A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em 27 de outubro de 2026, os editais dos primeiros leilões brasileiros de reserva de capacidade destinados especificamente a sistemas de armazenamento de energia em baterias. As disputas estão programadas para os dias 2 e 4 de dezembro e representam um passo importante para a participação dos sistemas BESS na operação do setor elétrico nacional.
Os dois certames contratarão a disponibilidade de potência de novos sistemas de armazenamento, com início do suprimento previsto para 1º de agosto de 2028 e contratos de 15 anos. A principal diferença entre eles está nas exigências de nacionalização dos equipamentos.
A decisão foi anunciada em comunicado oficial da ANEEL, após a análise das contribuições recebidas durante as consultas públicas dos editais.
Quando serão realizados os leilões de baterias de 2026?
Os leilões ocorrerão exclusivamente pela internet, conforme o cronograma divulgado pela ANEEL. O primeiro será voltado a sistemas que atendam aos requisitos de nacionalização, enquanto o segundo permitirá a participação de projetos sem a mesma exigência.
| Característica | Edital 05/2026 | Edital 06/2026 |
|---|---|---|
| Modalidade | Armazenamento Nacional | Armazenamento Geral |
| Data prevista | 2 de dezembro de 2026 | 4 de dezembro de 2026 |
| Conteúdo nacional | Exigências específicas | Sem a mesma exigência |
| Início do suprimento | 1º de agosto de 2028 | 1º de agosto de 2028 |
| Duração contratual | 15 anos | 15 anos |
As datas correspondem ao calendário aprovado e devem ser acompanhadas pelos interessados até a realização dos certames, pois procedimentos administrativos e regulatórios podem sofrer alterações.
O que será contratado nos leilões de armazenamento?
O objeto dos leilões não é simplesmente a compra de baterias ou de determinada quantidade de energia elétrica. A contratação será feita pela disponibilidade de potência, medida em megawatts (MW), que os empreendimentos deverão oferecer ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Essa distinção é fundamental. Enquanto a potência representa a capacidade de fornecimento em determinado momento, a energia armazenada, medida em megawatts-hora (MWh), indica por quanto tempo essa potência pode ser sustentada.
Por exemplo, um sistema capaz de entregar 10 MW durante quatro horas precisa disponibilizar, em termos nominais, 40 MWh de energia útil para essa operação. Na prática, o dimensionamento também deve considerar perdas, limites operacionais, degradação das baterias e demais exigências técnicas.
Para entender a tecnologia utilizada nesses empreendimentos, consulte nosso artigo sobre o funcionamento dos sistemas BESS de armazenamento de energia em baterias.
Quais são as principais exigências técnicas dos sistemas de baterias?
Segundo a ANEEL, os sistemas contratados deverão atender a requisitos operacionais relacionados à duração da entrega de potência, aos ciclos de utilização e à capacidade de recarga.
- Entrega de potência: disponibilidade da potência máxima contratada por quatro horas por ciclo.
- Operação diária: possibilidade de até dois ciclos por dia, respeitado o limite anual estabelecido.
- Limite de ciclos: até 366 ciclos por ano, conforme as condições divulgadas pela agência.
- Recarga: capacidade de realizar a recarga completa da disponibilidade contratada em até seis horas.
- Remuneração: receita fixa anual, sujeita a ajustes em função do desempenho operacional.
Esses requisitos procuram assegurar que a potência contratada esteja efetivamente disponível quando necessária. Também mostram por que a seleção de equipamentos, o gerenciamento das baterias e o projeto elétrico são decisivos para a viabilidade de um empreendimento.
ANEEL reduz investimento de referência e garantias dos leilões
Uma das mudanças anunciadas pela agência foi a revisão do investimento de referência utilizado na estruturação dos certames. O valor passou de R$ 9,8 milhões por MW para R$ 6 milhões por MW, considerando os parâmetros atualizados do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035.
Essa atualização também levou à redução dos valores exigidos como garantias financeiras e do patrimônio líquido mínimo, diminuindo parte das barreiras para a participação de empreendedores.
| Indicador | Valor divulgado |
|---|---|
| Investimento de referência anterior | R$ 9,8 milhões/MW |
| Investimento de referência atualizado | R$ 6 milhões/MW |
| Garantia de proposta | R$ 60 mil/MW |
| Garantia de fiel cumprimento | R$ 600 mil/MW |
O investimento de referência não deve ser interpretado como preço de venda das baterias nem como custo garantido de implantação de qualquer projeto. Trata-se de um parâmetro regulatório utilizado na estruturação dos leilões.
Por que haverá um leilão exclusivo para baterias com conteúdo nacional?
A separação entre Armazenamento Nacional e Armazenamento Geral procura contemplar diferentes condições de fornecimento e fabricação dos equipamentos. O edital 05/2026 incorpora exigências de nacionalização, enquanto o edital 06/2026 não estabelece a mesma condição.
A distinção pode influenciar a escolha dos fornecedores, a estrutura de custos e as estratégias de participação dos investidores. Também cria uma ligação importante com os mecanismos de financiamento de equipamentos nacionais, embora a aprovação em um leilão e a obtenção de crédito sejam processos diferentes.
A WA Solar também abordou as condições de financiamento de baterias com fabricação nacional pelo BNDES, tema complementar para empresas que estudam a implantação de sistemas de armazenamento de grande porte.
Como os empreendimentos vencedores serão remunerados?
Os projetos vencedores terão direito a uma receita fixa anual pela disponibilidade da potência contratada, paga em 12 parcelas mensais. A remuneração poderá ser reduzida de acordo com os resultados da apuração de desempenho operacional.
Esse modelo é diferente da comercialização convencional de energia elétrica. O foco está em assegurar ao sistema elétrico a disponibilidade de um recurso capaz de fornecer potência nos momentos necessários, conforme as condições contratuais.
Os custos dessa contratação, conforme a regulamentação descrita pela ANEEL no comunicado de aprovação, serão rateados entre os agentes geradores de energia. O tema permanece relevante para o debate regulatório, e eventuais alterações legislativas ou normativas deverão ser acompanhadas separadamente.
Qual é a importância dos leilões de baterias para a energia solar?
A expansão da geração solar fotovoltaica amplia a participação de uma fonte cuja produção depende da disponibilidade de radiação solar. Isso pode criar diferenças importantes entre os horários de maior geração e os períodos em que o sistema elétrico mais necessita de potência.
Os sistemas de armazenamento podem ajudar a administrar parte dessa diferença ao absorver eletricidade em determinados períodos e disponibilizá-la posteriormente. Também podem oferecer flexibilidade operacional para lidar com variações de geração e demanda.
Entretanto, é importante esclarecer que os leilões aprovados pela ANEEL são destinados à contratação de sistemas de armazenamento autônomos. Isso não significa que cada empreendimento vencedor precisará estar conectado diretamente a uma usina solar.
Para uma visão mais ampla das tecnologias envolvidas, recomendamos nosso conteúdo sobre armazenamento de energia elétrica e suas principais aplicações.
Os leilões de baterias podem beneficiar consumidores residenciais?
O objetivo imediato dos certames é contratar disponibilidade de potência para o sistema elétrico, e não subsidiar diretamente a compra de baterias por consumidores residenciais.
Em uma perspectiva mais ampla, a formação de um mercado de armazenamento de grande porte pode estimular fornecedores, integradores, serviços especializados e investimentos na cadeia produtiva. Contudo, eventuais efeitos sobre o preço das baterias residenciais ou sobre as tarifas de eletricidade não são automáticos e dependem de diversos fatores.
Quem deseja compreender o uso doméstico dessa tecnologia pode consultar o guia da WA Solar sobre como armazenar energia solar em baterias.
O que acontece depois da aprovação dos editais?
Com a aprovação regulatória, o mercado passa a acompanhar as etapas previstas nos documentos dos leilões, incluindo os procedimentos de participação, as exigências de habilitação, as garantias financeiras e as disputas programadas para dezembro.
Os resultados dos certames permitirão conhecer os empreendimentos vencedores e a potência efetivamente contratada. Até lá, não é correto tratar como definidos o volume total de capacidade adquirida ou os investimentos que serão concretizados.
A aprovação dos editais foi precedida por consultas públicas que, segundo a ANEEL, receberam conjuntamente quase 2.500 contribuições. O número demonstra a amplitude da participação de agentes e interessados na discussão das regras.
Conclusão
A aprovação dos editais 05/2026 e 06/2026 representa uma etapa relevante para a entrada estruturada de sistemas de armazenamento em baterias na contratação de reserva de capacidade do Brasil.
Os contratos de 15 anos, as exigências de desempenho e a redução dos parâmetros de investimento e garantias estabelecem condições para a competição entre novos projetos. Ao mesmo tempo, os leilões criam uma referência importante para a evolução do mercado de baterias e sua integração ao sistema elétrico brasileiro.
A realização dos certames em dezembro será o próximo marco a acompanhar, especialmente para avaliar a competitividade das propostas, a participação de equipamentos nacionais e a potência que será efetivamente contratada.