O que é o mercado livre de energia elétrica?

É um ambiente de contratação de energia elétrica que proporciona aos consumidores a livre negociação de energia. Ou seja, é possível entrar em um acordo sobre questões comerciais como preço, indexador, quantidade contratada, período de suprimento, condições de pagamento, etc.

A Portaria 050/2022, assinada pelo Ministério de Minas e Energia, em 27 de setembro de 2022, permitiu que todos os clientes de média e alta tensão, com demanda contratada maior que 30kW, migrem para o Mercado Livre de Energia a partir de 1º de janeiro de 2024. A liberalização representa o primeiro avanço em relação ao limite de 500kW definido pela Lei nº 9.427/1996, ao permitir que qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, independentemente do seu consumo, possa escolher seu fornecedor.

A abertura do mercado traz maior liberdade de escolha para os consumidores, com a consequente ampliação da competitividade, ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora. A abertura traz também autonomia ao consumidor, que pode gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia. Além disso, a concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira.

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